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Prefeitura Municipal de Marumbi

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Ano:

Tipo Lei:

Fundo:

Descrição:

Número:

860/2023
Data:	18/10/2023
Súmula:	Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, estabelecidos pela Emenda Constitucional no 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal no 14.343, de 4 de agosto de 2022, ADI no 7222 – STF, e demais normas aplicáveis, e dá outras providências.
Tipo de lei:	Leis Municipais	BAIXAR

859/2023
Data:	03/10/2023
Súmula:	Autoriza a concessão de adicional de insalubridade a servidor da Câmara Municipal de Marumbi.
Tipo de lei:	Leis Municipais	BAIXAR

858/2023
Data:	03/10/2023
Súmula:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARUMBI-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Tipo de lei:	Leis Municipais	BAIXAR

857/2023
Data:	03/10/2023
Súmula:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei:	Leis Municipais	BAIXAR

856/2023
Data:	28/09/2023
Súmula:	Cria os componentes do Município de Marumbi Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Tipo de lei:	Leis Municipais	BAIXAR

855/2023
Data:	11/08/2023
Súmula:	Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida para município com até 80.000 habitantes.
Tipo de lei:	Leis Municipais	BAIXAR

854/2023
Data:	06/07/2023
Súmula:	Altera dispositivo da Lei n382/2008 de 09 de Julho de 2008 e dá outras providências.
Tipo de lei:	LDO	BAIXAR
Anexos:	INDICACAO-34-2021.pdf -

853/2023
Data:	06/07/2023
Súmula:	Dispõe sobre a implantação do Programa Familia Acolhedora de Crianças e Adolescentes, no Município de Marumbi.
Tipo de lei:	LDO	BAIXAR
Anexos:	INDICACAO-33-2021.pdf -

852/2023
Data:	22/06/2023
Súmula:	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Tipo de lei:	LDO	BAIXAR
Anexos:	INDICACAO-32-2021.pdf -

851/2023
Data:	07/06/2023
Súmula:	Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consorcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná CISPAR
Tipo de lei:	Leis Municipais	BAIXAR

Última Atualização em: 05/05/2024 15:02:58

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