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Número: 916/2025
Data: 21/08/2025
Fundo: ADM
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 915/2025
Data: 21/08/2025
Fundo: ADM
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2025, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do município, exceto o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 914/2025
Data: 21/08/2025
Fundo: ADM
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 613/2015 e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 914/2025
Data: 21/08/2025
Fundo: ADM
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 613/2015 e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 914/2025
Data: 21/08/2025
Fundo: ADM
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 613/2015 e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 913/2025
Data: 04/08/2025
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa “Cesta Verde”, destinado à aquisição de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade no município de Marumbi, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 912/2025
Data: 04/08/2025
Fundo: ADM
Súmula: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a executar os serviços de conservação e manutenção de carreadores visando a melhoria dos acessos viários as propriedades rurais do Município e suas instalações, para fins de escoamento da produção agrícola, pecuária entre outros, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 911/2025
Data: 14/07/2025
Fundo: ADM
Súmula: Institui as Políticas Públicas de Compras Públicas, os Programas MARUMBI COMPRA e MEI MARUMBI, e trata sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Municipal de MARUMBI, com revogação da Lei nº 753/2020 de 07/04/20, e dá providências correlatas.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 910/2025
Data: 25/06/2025
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:LDO Arquivo:
Número: 909/2025
Data: 25/06/2025
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARUMBI, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIENIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:PPA Arquivo:

Última Atualização em: 03/09/2025 13:41:43

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