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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATAS DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
(Anos de 2023, 2024 e 2025)
A Prefeitura Municipal de Marumbi, por meio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao que dispõe a Cartilha de Transparência do Tribunal de Contas, vem por meio desta DECLARAR, para os devidos fins, que:
Não foram realizadas Atas de Adesão a Registros de Preços (SRP) nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, até a presente data, no âmbito desta Administração Pública Municipal.
Esta declaração visa atender às exigências de controle e transparência previstos nas normativas vigentes, garantindo a veracidade das informações prestadas e o compromisso com os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da publicidade e eficiência, conforme artigo 37 da Constituição Federal.
Assim, firmamos a presente para que produza os efeitos legais que se fizerem necessários.
Marumbi 22 de Maio de 2025.