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Prefeitura Municipal de Marumbi

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Leis complementares

Ano:

Tipo Lei:

Fundo:

Descrição:

Número:

848/2023
Data:	22/05/2023
Súmula:	Autoriza o Executivo Municipal a alienar área ideal de bem imóvel e dá outras providências.
Tipo de lei:	Leis complementares	BAIXAR

847/2023
Data:	22/05/2023
Súmula:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com a APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Tipo de lei:	Leis complementares	BAIXAR

846/2023
Data:	22/05/2023
Súmula:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com a APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Tipo de lei:	Leis complementares	BAIXAR

842/2023
Data:	06/04/2023
Súmula:	Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Marumbi.
Tipo de lei:	Leis complementares	BAIXAR

837/2023
Data:	06/01/2023
Súmula:	Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores municipais e dá outras providências.
Tipo de lei:	Leis complementares	BAIXAR

656/2023
Data:	15/03/2016
Súmula:	Autoriza o Executivo Municipal a Transferir Auxílio Financeiro à Associação Marumbiense de Estudantes.
Tipo de lei:	Leis complementares	BAIXAR

830/2022
Súmula:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei:	Leis complementares	BAIXAR

829/2022
Data:	10/11/2022
Súmula:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei:	Leis complementares	BAIXAR

828/2022
Data:	10/11/2022
Súmula:	Altera Redação da Lei nº464 de 25 de junho de 2010.
Tipo de lei:	Leis complementares	BAIXAR

827/2022
Data:	03/11/2022
Súmula:	Regulamenta a proibição de maus tratos aos animais no município de Marumbi e dá outras providências.
Tipo de lei:	Leis complementares	BAIXAR

Última Atualização em: 05/05/2024 15:02:58

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